Termos e Condições

1. Objeto e âmbito

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online da Vitasalus (loja.vitasalus.org) e as compras de produtos efetuadas através do site. Ao aceder ao website ou efetuar uma compra, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.

2. Informação pré-contratual

Em conformidade com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a VitaSalus presta, de forma clara e compreensível, a informação pré-contratual necessária, nomeadamente:

• Identificação e contactos da empresa (ver cabeçalho);
• Características essenciais dos produtos;
• Preço final, incluindo IVA e outros encargos;
• Custos e prazos de envio e entrega (ver secção seguinte e a página específica de envios);
• Condições de pagamento;
• Direito de livre resolução (ver secção 7);
• Existência de mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios (secção 11).

3. Preços, métodos de pagamento e confirmação de encomenda

Os preços apresentados no site estão indicados em euros (€) e incluem o IVA aplicável, salvo indicação em contrário. A confirmação da encomenda será enviada por email após a aceitação e processamento do pagamento.

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no processo de checkout.

4. Envios e entregas

Os prazos de envio, os custos e as opções de entrega encontram-se publicados na página de entregas e envios do site. Consulte a página dedicada para informação detalhada:

https://loja.vitasalus.org/envios-e-entregas/

No caso de indisponibilidade de um produto após a confirmação da encomenda a VitaSalus informará o cliente e proporá alternativa, novo prazo, ou o cancelamento com reembolso total.

5. Licença de utilização do website e propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, ficheiros, software) são propriedade da VitaSalus ou de terceiros que concederam licença. A utilização dos conteúdos é permitida apenas para fins pessoais e não comerciais. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia.

6. Uso do site e condutas proibidas

É proibido ao utilizador, nomeadamente:

• Usar conteúdos para fins comerciais sem autorização;
• Remover avisos de direitos de autor;
• Utilizar bots, “scrapers” ou outros meios automáticos sem consentimento;
• Tentar descompilar ou realizar engenharia inversa de software associado ao site.

7. Direito de livre resolução (devoluções)

Em conformidade com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo no prazo de 14 dias de calendário:

• No caso de bens, o prazo começa a contar a partir da receção física do produto;
• Em caso de múltiplos bens enviados separadamente, conta a partir da receção do último bem.

Para exercer o direito de resolução o consumidor deve comunicar inequivocamente a sua decisão para o endereço de email: loja@vitasalus.org.

Após a receção da declaração de resolução, a VitaSalus procederá ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio standard, no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.

O consumidor será responsável pelos custos diretos de devolução dos bens, salvo quando o produto apresente defeito ou a VitaSalus tenha indicado que suporta esses custos.

Exceções: não é aplicável o direito de livre resolução a determinados bens (por exemplo bens selados por razões de higiene e que tenham sido abertos, bens perecíveis, bens personalizados), nos termos da lei.

8. Devolução e reembolsos

Os bens devem ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de uso indevido, preferencialmente na embalagem original, e com todos os seus acessórios. A VitaSalus pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até que o cliente comprove o envio, consoante o que ocorrer primeiro.

9. Garantias legais

Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal aplicável em Portugal. Em particular, e salvo disposição legal específica em contrário, o vendedor responde pela conformidade do bem com o contrato durante o prazo legalmente previsto.

10. Limitação de responsabilidade

A VitaSalus envidará os esforços razoáveis para que o site funcione corretamente; não obstante, não pode garantir o funcionamento ininterrupto e livre de erros do mesmo quando tal dependa de terceiros ou de causas fora do seu controlo. Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar direitos legais imperativos do consumidor previstos na lei portuguesa.

11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor tem a possibilidade de recorrer a mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios. Informações e acesso ao sistema de RAL encontram-se disponíveis em https://www.consumidor.gov.pt e nas entidades de arbitragem de consumo reconhecidas.

Entidade sugerida (exemplo): Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra — consulte a lista oficial para a entidade adequada à sua situação.

12. Alterações aos Termos

A VitaSalus poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página. A utilização continuada do site após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para litígios que não sejam resolvidos por via extrajudicial, o foro competente será o do domicílio do consumidor, nos termos legais aplicáveis.

14. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é realizado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade do site ou contacte loja@vitasalus.org.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com encomendas, devoluções ou estes Termos, contacte-nos: